Execução. Impugnação da penhora pela exeqüente. Observância do princípio do contraditório.

Empregada filmada trocando carinhos com colega consegue reverter demissão por justa causa

De acordo com a decisão, a punição apliacada à trabalhadora foi muito severa, não configurando dispensa por justa causa

Penhora. Incidência sobre valores depositados em conta da executada.

Opção feita pelo exeqüente pelo primeiro item na ordem de preferência do art 655 do CPC.

Revogação de mandato. Levantamento de valores. Litígio particular. Reserva dos honorários contratuais.

Mandado de segurança que visa assegurar o retorno do agravado ao cargo para qual foi nomeado tendo em vista sua aprovação em concurso público.

Recurso conhecido e desprovido.

Direito tributário. Execução fiscal. Fornecimento de água. Compulsoriedade. Natureza tributária. Prescrição qüinqüenal.

Aplicado o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 174 do CTN para a cobrança do crédito tributário, encontram-se prescritos os créditos constituídos entre 12/2001 a 05/2003, tendo em vista a inocorrência de qualquer causa de interrupção.

Concurso público. Terceirização da vaga. Preterição de candidatos aprovados. Direito à nomeação.

ICMS: não ofende o princípio da não-cumulatividade a exigência de estorno proporcional de crédito do ICMS relativo à entrada de mercadorias que, posteriormente, têm a saída tributada com base de cálculo ou alíquota inferior

Violação a súmula do STJ não justifica subida de recurso de revista para análise do TST

O recurso de revista em fase de execução, para ser aceito, deve demonstrar violação literal da Constituição Federal

TRF5 mantém decisão de fechamento do CTMO/HEMOPE

Desembargador confirmou a competência da Justiça Federal para julgar o processo

Jornalista de fundação estadual tem reajuste por acordo da categoria

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Execução fiscal. Penhora sobre ativos financeiros via bacen-jud.

Possibilidade. Dever fundamental de pagar tributos.

Mandado de segurança. Exigibilidade de crédito tributário. Suspensão. Parcelas vincendas. Depósito.

AI. Reintegração de posse. Audiência de justificação. Requisitos do art. 927 do CPC. Prova testemunhal e documental.

Valoração. Livre convencimento do Juiz. Ausência de atecnia, abuso ou ilegalidade. Recurso improvido. Decisão mantida.

Revelia. Atraso. Congestionamento. Motivo Relevante.

REVELIA. ATRASO. CONGESTIONAMENTO. MOTIVO RELEVANTE.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e enfermeiro. Profissão regulamentada. Habilitação profissional específica. Ausência.

Ação de execução fiscal. Prescrição do crédito tributário.

Citação da parte devedora.

Execução. Contrato de êxito. Honorários advocatícios. Percentual da arrematação/remissão advogada posteriormente descredenciada.

Empresa de segurança indenizará empregado preso pela PF por armas irregulares

O entendimento foi o de que a empresa, ao manter armas irregulares, deu ensejo à prisão, atingindo o direito de personalidade do empregado